Mulher baleada por policial será indenizada pelo Estado

A 16ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 24.900,00 de indenização, por danos morais, a Rosemeri Adelino, moradora da favela Baixa do Sapateiro, em Bonsucesso, subúrbio da cidade.

Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.

Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

Homem que invadiu emissora de TV armado segue preso em São Paulo

O vendedor de carros Moacir Camargo Borges, 32, que ontem invadiu armado o programa "Jogo da Vida", da TV Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste de São Paulo), continua preso.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.